04/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
04/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
05/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.720, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
08/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
13/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
18/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 652, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
19/03/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/03/2024 |
Distribuído a Deputada Letícia Aguiar |
07/06/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Letícia Aguiar, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
27/06/2024 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
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27/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto da Relatora, Deputada Letícia Aguiar, favorável. |
27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
01/07/2024 |
Publicado Parecer nº 1365/2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 07 e 08) |