05/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
05/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
23/11/2023 |
Devolvido sem voto |
23/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |