11/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
11/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
12/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
26/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/11/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.724, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 15) |
29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 154, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
27/02/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |