12/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
12/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
13/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
20/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
02/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |