| 18/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 18/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 14/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 163, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 03/06/2024 |
Devolvido sem voto |
| 10/09/2024 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |