| 21/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 21/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 22/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 11/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira e a Deputada Marta Costa |
| 20/03/2024 |
Concedida vista a Deputada Professora Bebel |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 15/10/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes |