22/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
22/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
25/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
03/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
12/12/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |