25/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
25/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
26/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
03/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
16/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 72, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4). |
16/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/04/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
25/04/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |