| 10/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 22/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 06/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 518, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 13/03/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 25/03/2024 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 06/06/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
| 23/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada |
| 29/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1307, de 2025, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., pág. 11) |
| 29/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |