10/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
10/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
11/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
20/10/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
08/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 295, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |
11/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
15/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente. |
14/05/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1046, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
28/05/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 14 de maio de 2024. (D.A., pág. 14) |
28/05/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/05/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/06/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/06/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
04/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.797, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de junho de 2024. |
11/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.797. (D.A., pág. 23) |
02/07/2024 |
Publicada a Lei nº 17.958, de 1º de julho de 2024. (D.O.E-I, págs. 03 e 04)
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