| 11/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 11/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/10/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/10/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/10/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/10/2023 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 30/10/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 24/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 03/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente, na forma do Substitutivo ora apresentado. |
| 13/08/2024 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1559, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
| 21/08/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13 de agosto de 2024. (D.A., pág. 19) |
| 21/08/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/08/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/08/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/08/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção na forma do substitutivo apresentado. |
| 27/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 27/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 02/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final |
| 16/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1900, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 7) |
| 16/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2025 |
Encaminhado ao Senhor Comandante da 1º Cia do 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM/I de
SANTOS - SP, ofício SGP nº 3246, de 2024, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 27.08.2024, a referida Moção. |