| 27/10/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/10/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 30/10/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 27/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 298, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 29/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 31/07/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 13/11/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 19/11/2024 |
Publicado o Parecer nº 1861, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 35) |
| 19/11/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 24/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |