23/03/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 23/03/2011 |
24/03/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/03/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2011 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 150/11 ao Pl nº 144/11,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.21) |
06/04/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 144/2011 |
07/04/2011 |
Distribuido: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
06/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável |
08/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável |
13/06/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
07/10/2011 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
19/10/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
21/10/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/11/2011 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
09/02/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 144/2011 e 150/2011 |
14/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
07/03/2012 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, os: Pl nº 144/2011 e Pl nº 150/2011. (DA p. 24) |
07/03/2012 |
Desentranhado |
12/03/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
14/03/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
02/05/2012 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
17/05/2012 |
Devolvido da vista |
22/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável |
25/05/2012 |
Publicado parecer nº 839, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei nº 144 e 150, ambos 2011 - favorável às proposições. DA página 28. |
25/05/2012 |
Publicado parecer nº 840, de 2012 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre os Projetos de Lei nº 144 e 150, ambos de 2011. DA página 28. |
25/05/2012 |
Publicado parecer nº 842, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição. DA página 28. |
25/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/08/2012 |
104ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
21/08/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/08/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
18/12/2012 |
58ª Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda substitutiva nº 01, retorna às comissões. |
19/12/2012 |
Publicado Substitutivo nº 1, da Deputada Rita Passos e outros. (DA p. 24) |
19/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Leci Brandão, favorável |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto. |
20/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1765/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CDDPHCPQS e CFOP -favorável ao substitutivo nº1. (DA p. 29) |
08/01/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
01/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
05/02/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJR |
20/02/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/02/2013 |
Publicado Parecer nº 116/13, de RE pela CCJR, Deputado José Bittencourt. (DA p. 26)-Redação Final |
21/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/02/2013 - prazo para sanção: 21/03/2013. |
01/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.071. (DA p. 17) |
01/03/2013 |
Aguardando Sanção |
21/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.968, de 20 de março de 2013. (DOE p.1) |
09/04/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |