08/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
08/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
09/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
15/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 266, de 2024, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Maria Lúcia Amary. (D.A., pág. 4) |
15/03/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1557/2023. (D.A., pág. 6) |
16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |