10/11/2023
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Publicado Ofício GCRMC nº 1779/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de decisões referentes aos Processos TC-010483.989.18-2, TC-010484.989.18-1,
TC-014794.989.19-4 e TC-014796.989.19-2. (D.A., pág. 2)
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13/11/2023
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art. 239 do Regimento Interno.
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13/11/2023
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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14/03/2024
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Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
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02/04/2024
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Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão exarada pelo TCE e, uma vez que os contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, para que possam tomar as providências cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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23/04/2024
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Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
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07/05/2024
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, que concorda com a decisão exarada pelo TCE e, uma vez que os contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, para que possam tomar as providências cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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10/05/2024
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Publicado o Parecer nº 984, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que os contratos se encontram exauridos, solicita envio de ofícios à PGE e ao MP, com cópia deste parecer, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, para que possam tomar as providências cabíveis, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 14)
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