14/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
14/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
16/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 16) |
22/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2023 |
Publicada a Emenda nº 2, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 6) |
23/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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27/11/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Oseias de Madureira, favorável ao PLC nº 147, de 2023, e contrário às emendas de nº 1 e 2.
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13/12/2023 |
63ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as emendas, englobadamente. |
14/12/2023 |
Publicado o Parecer nº 1579, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura, e contrário às emendas de nº 1 e 2. (D.A., págs. 89 e 90) |
14/12/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.685, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de dezembro de 2023. |
14/12/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.685. (D.A., pág. 91) |
26/12/2023 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 5) |