Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 148 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 148 / 2023
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.419 / 2024
Ementa Reorganiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, institui a carreira de Auditor Estadual de Controle, do Quadro da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 14/11/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 30/12/2024 - Publicada a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 a 5)

Tramitação

Data Descrição
14/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
16/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2023 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 17, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., pág. 9 e 10)
21/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2023 Publicadas as Emendas de nºs 18 a 25, de autoria da Deputada Professora Bebel, e de nºs 26 e 27, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 16)
22/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2023 Publicadas as Emendas de nº 28, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo; nº 29, de autoria da Deputada Ediane Maria; e de nºs 30 a 33, de autoria do Deputado Reis. (D.A., pág. 6)
23/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2024 9ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/02/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
10/12/2024 68ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
10/12/2024 69ª Sessão Extraordinária - Em discussão.
11/12/2024 71ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada do Requerimento de Método de Votação.
17/12/2024 72ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente.
17/12/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
18/12/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.982, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2024.
18/12/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.982. (D.A., págs. 1 a 4)
30/12/2024 Publicada a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 a 5)

Votação no Plenário

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2024 Autógrafo 33982 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 148/2023 André do Prado  
2 18/12/2024 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Leonardo Siqueira
3 23/11/2023 Emenda de Pauta 33 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
4 23/11/2023 Emenda de Pauta 32 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
5 23/11/2023 Emenda de Pauta 31 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
6 23/11/2023 Emenda de Pauta 30 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Reis
7 23/11/2023 Emenda de Pauta 29 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Ediane Maria
8 23/11/2023 Emenda de Pauta 28 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
9 22/11/2023 Emenda de Pauta 27 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
10 22/11/2023 Emenda de Pauta 26 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 37 ocorrência(s)
Voltar