17/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
17/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
21/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Reis. (D.A., pág. 6) |
24/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/02/2024 |
9ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
20/02/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/03/2024 |
6ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
26/03/2024 |
8ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
09/04/2024 |
9ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
09/04/2024 |
10ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
16/04/2024 |
12ª Sessão Extraordinária - Votação adiada do Requerimento de Método de Votação. |
23/04/2024 |
14ª Sessão Extraordinária - Votação adiada do Requerimento de Método de Votação. |
23/04/2024 |
15ª Sessão Extraordinária - Votação adiada do Requerimento de Método de Votação. |
24/04/2024 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda nº 01. |
25/04/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.778, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de abril de 2024. |
25/04/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/04/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.778. (D.A., pág. 4) |
30/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.935, de 29 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 1) |