| 27/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 28/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 24/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 17/09/2025 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |