28/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
28/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
29/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rafael Saraiva. (D.A., pág. 13) |
06/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.933, de 2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/06/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a emenda nº 1. |
27/06/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1358, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos do Consumidor, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., págs. 30 e 31) |