| 30/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/12/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/12/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/12/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/12/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/12/2023 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Guto Zacarias. (D.A., pág. 3) |
| 08/12/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/12/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/01/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 23/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. |
| 06/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva |
| 21/03/2024 |
Devolvido da vista |
| 03/04/2024 |
Concedida vista ao Deputado Tomé Abduch |
| 21/05/2025 |
Devolvido da vista |
| 11/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.386, de 2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 16/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 04/11/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. |
| 05/11/2025 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 05/11/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |