| 14/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/12/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 19/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 389, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |