Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 38183 / 2023

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 38183 / 2023
Data Autuação 14/12/2023
Objeto Of. CG.C.DER 1519/2023 - TC-14715/989/19 - Julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados no exercício de 2018, pela Secretaria de Saúde - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde - CGCSS, à Fundação ABC.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 14715989-19
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 18/12/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.

Tramitação

Data Descrição
13/12/2023 Publicado Ofício CG.C.DER nº 1519/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao Processo TC-014715/989/19. (D.A., pág. 11)
18/12/2023 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
01/02/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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