15/12/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
15/12/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
02/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2024 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Tomé Abduch. (D.A., pág. 4) |
09/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
25/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 |
13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1225, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1. (D.A., pág. 7) |
26/06/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |