| 02/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 05/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2024 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Carla Morando. (D.A., pág. 13) |
| 07/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 16/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 21/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas nº 1. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e às emendas nº 1 |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1980, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 31) |
| 17/12/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 05/02/2025 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 11/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto e à emenda nro 1 conclusivamente. |
| 18/02/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável ao projeto e à emenda nro 1 , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 109, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável à propositura e à emenda nº 1, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 26) |
| 21/02/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 18 de fevereiro de 2025. (D.A., pág. 32) |
| 21/02/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 24/02/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a emenda nº 1. |
| 26/02/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 26/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/03/2025 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
| 07/03/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 28/05/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final |
| 30/05/2025 |
Publicado o Parecer nº 174, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 33) |
| 30/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.095, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de fevereiro de 2025. |
| 05/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.095. (D.A., pág. 18) |
| 30/06/2025 |
Publicada a Lei nº 18.160, de 27 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2) |