| 08/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 15/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 08/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 03/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente, na forma do Substitutivo ora apresentado. |
| 13/08/2024 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1569, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |
| 21/08/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13 de agosto de 2024. (D.A., pág. 20) |
| 21/08/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/08/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/08/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/08/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicada a Moção como originalmente apresentada. |
| 27/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 27/08/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 13/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 29/05/2025 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 02/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final |
| 27/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 332, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., págs. 13 e 14) |
| 27/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/06/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/07/2025 |
Protocolado ao Senhor RODOLFO AUGUSTO CESAR PEREIRA, Delegado de Polícia Civil - Caraguatatuba - SP, o o Ofício SGP nº 988, de 2025, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 26.08.2024, da referida Moção. |
| 03/07/2025 |
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