08/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
08/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
15/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
22/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
01/04/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |