| 09/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/02/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 4) |
| 19/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 812, de 2024, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 5) |
| 03/05/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Deputado GUILHERME CORTEZ como coautor do Projeto de lei nº 42/2024. (D.A., pág. 9) |
| 10/04/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2. |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e às emendas nº 1 e 2 |
| 11/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 570, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e às emendas nº 1 e 2. (D.A., pág. 14) |
| 14/08/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |