16/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
16/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
19/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2024 |
Publicado a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 4) |
22/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
22/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |