| 16/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 08/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 01/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado, conclusivamente. |
| 09/10/2024 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ediane Maria e ao Deputado Rafa Zimbaldi |
| 15/10/2025 |
Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 22/10/2025 |
Devolvido da vista |
| 25/02/2026 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 03/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 139, de 2026, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando conclusivamente a propositura na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 21) |
| 03/03/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 25 de fevereiro de 2026. (D.A., pág. 23) |
| 03/03/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/03/2026 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |