| 16/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 19/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2024 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 08/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 03/05/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Jorge Caruso. |
| 13/08/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 09/10/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 15/10/2025 |
Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 06/11/2025 |
Devolvido da vista |
| 25/02/2026 |
Aprovada a cota propondo, nos termos do Art. 179 do RI, anexação à Moção 19 de 2024 |
| 04/03/2026 |
Publicado o Despacho: Prejudicada, nos termos do inciso VIII do artigo 178 do Regimento
Interno, em razão da aprovação da Moção nº 19/2024. Arquive-se. (D.A., pág. 30) |