26/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
26/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
01/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
12/03/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
03/04/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e a Deputada Professora Bebel |
10/04/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão |
10/04/2024 |
Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
26/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |