27/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
21/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável |
13/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1235, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 8) |
19/06/2024 |
Entrada na Comissão de Saúde |