27/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
28/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
06/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
01/04/2024 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva. |