| 07/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 08/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/03/2024 |
Publicado o Requerimento nº 398, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 16/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 03/12/2024 |
169ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
| 03/12/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 04/12/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, favorável.
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| 04/12/2024 |
67ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 04/12/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 06/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1881, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 20 e 21) |
| 09/12/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.973, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 04 de dezembro de 2024. |
| 09/12/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 10/12/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.973. (D.A., págs. 30 e 31) |
| 30/12/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 117/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 7) |
| 04/02/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 117/2024, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, de 27 de dezembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 32 e 33) |
| 04/02/2025 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/02/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/02/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/03/2025 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 11/03/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |