| 14/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 14/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 15/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 10/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável |
| 14/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1511, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19) |
| 15/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 28/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |