14/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
14/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
15/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
23/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1013, de 2024, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., pág. 4) |
23/05/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 126/2024. (D.A., pág. 14) |
17/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |