| 15/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 15/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/03/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/03/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/03/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/03/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/03/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 25/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/06/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1.399, de 2025, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 21) |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 11/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 549, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 14/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |