27/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
27/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
01/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 540, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 10) |
09/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 162/24. (D.A., pág. 10) |
17/04/2024 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
15/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |