| 27/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 27/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 01/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 17/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 01/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 449, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 31) |
| 01/07/2025 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/07/2025 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 18/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. |
| 27/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável |
| 01/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 871, de 2025, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 16) |
| 01/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |