28/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
28/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
02/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2024 |
Publicado o Requerimento nº 662, de 2024, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de decreto legislativo, com o de acordo do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 13) |
17/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PDL 13/2024. (D.A., pág. 16) |
17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |