| 28/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1550, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
| 20/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 08/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2868, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Dani Alonso. (D.A., pág. 5) |
| 08/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do deputado Ricardo França como coautor do Projeto de lei nº 173/2024. (D.A., pág. 6) |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 12/02/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 01/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 450, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 31) |
| 04/08/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 16/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 16/09/2025 |
Devolvido sem voto |
| 16/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 19/09/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |