| 28/03/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 28/03/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 02/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 09/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 04/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1996, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 35) |
| 17/12/2024 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 01/04/2025 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 07/04/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável conclusivamente. |
| 24/06/2025 |
Concedida vista conjunta a Deputada Fabiana Bolsonaro e a Deputada Thainara Faria |