| 16/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 16/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 24/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 06/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 09/08/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1477, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 16) |
| 02/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy |
| 06/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 09/10/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/10/2024 |
Publicado o Parecer nº 1695, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 77) |
| 14/10/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 9 de outubro de 2024. (D.A., pág. 78) |
| 14/10/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 15/10/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 16/10/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 16/10/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 17/10/2024 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 22/10/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.946, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de outubro de 2024.
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| 22/10/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 23/10/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.946. (D.A., pág. 242) |
| 12/11/2024 |
Publicada a Lei nº 18.057, de 11 de novembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 1) |