| 16/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 04/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 10/12/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 15/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1991, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 15/12/2025 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 02/02/2026 |
Distribuído ao Deputado André Bueno |
| 02/03/2026 |
Publicado o Requerimento nº 514, de 2026, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 5) |
| 02/03/2026 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 233/2024. (D.A., pág. 6) |