| 17/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/04/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/04/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/04/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/04/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 11/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 12/03/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 28/05/2025 |
Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável |
| 01/07/2025 |
Publicado o Requerimento nº 1925, de 2025, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 22) |
| 01/07/2025 |
Publicado o Parecer nº 453, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 32) |
| 04/08/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |