24/04/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
24/04/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
25/04/2024 |
Republicado o referido Projeto de Lei Complementar por ter saído com incorreções no Diário da Assembléia de 24/04/2024. (D.A., págs. 03 a 09) |
29/04/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 10, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, de nºs 11 a 21, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nºs 22 a 26, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A., págs. 54 a 80) |
02/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2024 |
Publicadas as Emendas de nºs 27 a 29, de autoria da Deputada Ediane Maria, e de nº 30, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 6 a 9) |
03/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/05/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
10/06/2024 |
Publicada a Mensagem A-34/2024, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando aditamento ao referido Projeto de lei Complementar com o objetivo de atualizar as tabelas dos subanexos constantes do Anexo VII do projeto inicial. (D.A., pág. 02) |
11/06/2024 |
82ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/06/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
11/06/2024 |
28ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada do Requerimento de Método de Votação. |
12/06/2024 |
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva nº 34/2024. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
12/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
18/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
20/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1312, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 7 a 12) |
20/06/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.846, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de junho de 2024. |
21/06/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.846. (D.A., págs. 4 a 9) |