| 09/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 09/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 10/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 20/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 07/08/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1777, de 2024, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14) |
| 14/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 17/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 2007, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 37 e 38) |
| 17/12/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 21/02/2025 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
| 10/04/2025 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável nos termos de Substitutivo da CCJR. |