15/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
15/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
15/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
16/05/2024 |
Publicado o Requerimento nº 943, de 2024, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 6) |
16/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2024 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 2) |
20/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/05/2024 |
69ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/05/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
23/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/05/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/05/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Enio Tatto, favorável ao PLC 27/2024, com a emenda ora apresentada e contrário à emenda nº 1. |
28/05/2024 |
Juntado Parecer da Mesa, favorável à emenda apresentada na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento e contrário à emenda de nº 1. |
28/05/2024 |
24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitada a Emenda de nº 01. |
28/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/05/2024 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
28/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
28/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final |
28/05/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Mesa Diretora, pela Mesa, com voto favorável à emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta da CCJR e CFOP, e contrário à emenda nº 1.. |
29/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1063, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 14) |
29/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1064, da Mesa, favorável à emenda apresentada no parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 14) |
29/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1070, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17) |
29/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.784, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de maio de 2024. |
29/05/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/06/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.784. (D.A., pág. 14) |
20/06/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.402, de 19 de junho de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2) |