| 16/05/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 16/05/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 17/05/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/05/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/05/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/05/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/05/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/05/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/05/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 20/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/11/2024 |
Publicado o Requerimento nº 2878, de 2024, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 5) |
| 08/11/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 338/2024. (D.A., pág. 6) |
| 06/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 11/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 580, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 16 e 17) |
| 12/08/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 13/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 14/08/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |